Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200267494De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), assinale a alternativa que indica corretamente ...1457941200267494Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Mafra | Código Tributário Municipal de 1999De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), assinale a alternativa que indica corretamente a data na qual o município considera ocorrido o fato gerador do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A10 de janeiro de cada ano civil.B31 de julho de cada ano civil.CNo quinto dia útil do mês de janeiro de cada ano civil.D31 de dezembro de cada exercício financeiro. E1º de janeiro de cada exercício financeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067777Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o documento “Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015)”, para dar sustentação teórica ao movime...Questão 457941200392396Legislação Municipal (Santa Catarina)Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) instituído no Munic...Questão 457941200482422Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta conforme o disposto na Lei Municipal - nº 400/1977 de Balneário Camboriú.Questão 457941201672526Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando o disposto na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades do...Questão 457941201707656Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 79 da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú estabelece explicitamente que são auxiliares diretos do Prefeito:Questão 457941201720788Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei Complementar nº 81, de 15 de dezembro de 2021.1. O Município de Balneário Camboriú é o patrocinado...Questão 457941201736230Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo com base no Estatuto da Guarda Municipal de Palhoça (Lei Complementar nº 361/2023). A progressão funcional horizontal do servid...Questão 457941201783867Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no Município de Bombinha, entende-se por produto artesanal comestível de or...Questão 457941201966818Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Diário Oficial eletrônico do Município de Florianópolis (Edição no 1820 de 09/11/2016), é competência do Cirurgião-Dentista que trabal...Questão 457941202070288Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, a taxa de coleta de lixo tem como finalidade o custeio do serviço utilizado ou colocado a...