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Tendo em conta os crimes previstos do Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.
A função do Direito Penal é
Com relação aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que
Analise estes conceitos atinentes à prescrição penal:I. É a perda do direito de punir do Estado, considerada a pena concreta com trânsito em julgado p...
No caso de réu condenado por roubo majorado pelo em prego de arma de fogo e concurso de agentes, na fixação da pena, em relação ao aumento pelas major...
Sobre a Lei n.º 9.455/97 – Lei de Tortura – e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Tício, funcionário público, por equívoco da pessoa responsável pelo setor de recursos humanos, igualmente funcionário público, por três meses, recebeu...
No que diz respeito ao conceito do crime, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta relativamente às causas de extinção da punibilidade.
No que concerne ao conceito de funcionário público e equiparados, para fins penais (CP, art. 327), é correto afirmar que