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Segundo o artigo 17, §2º da Lei nº 14.133/2021: “as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma ____________, admitida a utilização da f...
Para Meirelles (2018), os atos administrativos, como emanação do Poder Público, trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos jurídicos pri...
A apresentação da declaração de bens prevista na Lei nº 8.429/1992, por ocasião da posse e do exercício do agente público, deverá ser atualizada:
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Assinale ...
Sobre os casos em que a inexigibilidade de licitação é aplicável, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos. ( ) Quando há a aquisição de algum mate...
Nos termos do art. 137 da Lei de Licitações, são situações que poderão conduzir à extinção do contrato: I. Atraso na obtenção da licença ambiental, ou...
Consoante a Lei nº 14.133/2021, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e ...
Segundo Vaz (2022), visando superar eventuais deficiências na realização de licitações e contratações, a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licit...
Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, é dispensável a licitação, entre outras, para a contratação: I. Que tenha por objeto a coleta, ...