No Município de Tributópolis, foi instituída lei q...

Q: No Município de Tributópolis, foi instituída lei que expressamente interpretou conceito de outra lei. Sem saber como aplicar tal legislação, um contribuinte fez questionamentos a um amigo, do qual obt

A) tal lei não se aplica imediatamente aos fatos geradores pendentes, mas apenas aos futuros. | B) se a infração aos dispositivos interpretados for punível com pena de detenção, aplica-se a lei de forma retroativa. | C) em qualquer caso, tal lei se aplica a ato ou fato pretérito, excluída a apreciação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados. | D) tal lei somente pode ser aplicada a ato ou fato pretérito na esfera judicial. | E) trata-se da mesma situação definida pelo Código Tributário Nacional quando fala da lei que institui infração.

457941200267703

Ano: 2025Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Nazarezinho - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária

No Município de Tributópolis, foi instituída lei que expressamente interpretou conceito de outra lei. Sem saber como aplicar tal legislação, um contribuinte fez questionamentos a um amigo, do qual obteve a informação CORRETA de que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No Município de Tributópolis, foi instituída lei que expressamente ...

Questões relacionadas para praticar

No Município de Tributópolis, foi instituída lei que expressamente ...

Questões relacionadas para praticar