Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200267703No Município de Tributópolis, foi instituída lei que expressamente interpretou conceito de outra lei. Sem saber como apl...1457941200267703Ano: 2025Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Nazarezinho - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaNo Município de Tributópolis, foi instituída lei que expressamente interpretou conceito de outra lei. Sem saber como aplicar tal legislação, um contribuinte fez questionamentos a um amigo, do qual obteve a informação CORRETA de que:Atal lei não se aplica imediatamente aos fatos geradores pendentes, mas apenas aos futuros.Bse a infração aos dispositivos interpretados for punível com pena de detenção, aplica-se a lei de forma retroativa.Cem qualquer caso, tal lei se aplica a ato ou fato pretérito, excluída a apreciação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.Dtal lei somente pode ser aplicada a ato ou fato pretérito na esfera judicial. Etrata-se da mesma situação definida pelo Código Tributário Nacional quando fala da lei que institui infração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073844Direito TributárioNão está abrangido na sistemática do Simples Nacional, instituído pela Lei complementar-se Nº 123, de 2006, o Imposto sobreQuestão 457941200084056Direito TributárioNo Direito Tributário Brasileiro:Questão 457941200447754Direito TributárioA Fazenda Municipal de Duas Estradas deseja realizar o lançamento do IPTU e verificou que nem a planta genérica de valores de terrenos nem a tabela de...Questão 457941200590703Direito TributárioJoão, morador de Fiscolândia, adquiriu em 01 de março de 2023, um imóvel em São José dos Tributos, onde residiu até 23 de maio de 2023, tendo alugado ...Questão 457941200708384Direito TributárioDa conjugação das disposições da Constituição Federal com as do Código Tributário Nacional, podemos dizer que o imposto sobre a propriedade territoria...Questão 457941200847285Direito TributárioNo âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, avalie as seguintes proposições: I- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal ...Questão 457941200969298Direito TributárioRelativamente à administração tributária no Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:Questão 457941201573405Direito TributárioPelo Código Tributário Nacional, no que diz respeito à prescrição e à decadência, é CORRETO afirmar:Questão 457941201657646Direito TributárioImagine a seguinte situação e assinale a alternativa CORRETA: Em 2023, determinado contribuinte aderiu a parcelamento de créditos tributários relativo...Questão 457941201976709Direito TributárioImagine a seguinte situação: em janeiro de 2023, determinada empresa foi fiscalizada por autoridade administrativa municipal que, identificando alguma...