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Determinado taxista dirigia embriagado quando colidiu contra o prédio de determinada secretaria estadual, que foi danificado com a batida. Nessa situa...

A imperatividade, atributo decorrente do poder extroverso, é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de...

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A Superintendência de Engenharia da CAESB pretende contratar uma empresa para executar a ampliação de uma estação de tratamento de esgoto (ETE), cujo ...

Ao servidor acidentado em serviço só será concedida licença com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, se o dano for físico e estiver r...

Julgue o item a seguir, a respeito de critérios de remuneração. Quando o objeto do contrato visar à implantação de processo de racionalização, a contr...

Com base no disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item subsequente.Todas as normas da referida lei...

No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte.As estatais devem observar regras de governanç...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.O Estado não é civilmente responsável por danos causados por seus agentes se exi...