Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200267795Com a homologação da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, são consideradas algumas etapas no processo administrativo. Ace...1457941200267795Ano: 2015Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Duque de Caxias - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Com a homologação da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, são consideradas algumas etapas no processo administrativo. Acerca da etapa denominada instauração, assinale a alternativa correta.AÉ a etapa em que o procedimento administrativo é iniciado de ofício pelo administrador público ou mediante provocação de qualquer interessado.BEtapa do processo administrativo em que é realizada a elucidação dos fatos narrados na peça inaugural de sua instauração.CDireito concedido a todos os funcionários e particulares envolvidos em algum inquérito ou processo administrativo, fundado no princípio constitucional de que ninguém pode ser condenado sem ser ouvido.DRegra do dever de decidir a que está submetida a Administração Pública. Nesta etapa soluciona-se a demanda administrativa.ENarração de toda a apuração da instrução, com menção de todo o apurado, com recomendação da decisão a ser proferida pela autoridade competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214175Direito AdministrativoCom relação aos poderes administrativos, pode-se afirmar que:Questão 457941200311764Direito AdministrativoCom base na Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e tomando como referência o seu art. 49, assinale a a...Questão 457941200678992Direito AdministrativoÀ luz da jurisprudência do STJ, no tocante a improbidade administrativa, marque a alternativa correta.Questão 457941200870769Direito AdministrativoConsidere os itens abaixo:I) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha ...Questão 457941200968696Direito AdministrativoOs Atos de Improbidade Administrativa, são tratados na Lei 8.429 de 2 de junho de 1992. Acerca dos atos de improbidade que importam enriquecimento ilí...Questão 457941201043992Direito AdministrativoNa relação entre a Administração Pública Direta e a Indireta:Questão 457941201220027Direito AdministrativoNo que se refere aos órgãos públicos, indique a alternativa incorreta:Questão 457941201382596Direito AdministrativoO conceito de Ato Administrativo engloba:Questão 457941201856422Direito AdministrativoConforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201932992Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios que regem o direito administrativo, assinale a opção correta.