Com a homologação da Lei 9.784 de 29 de janeiro de...

Q: Com a homologação da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, são consideradas algumas etapas no processo administrativo. Acerca da etapa denominada instauração, assinale a alternativa correta.

A) É a etapa em que o procedimento administrativo é iniciado de ofício pelo administrador público ou mediante provocação de qualquer interessado. | B) Etapa do processo administrativo em que é realizada a elucidação dos fatos narrados na peça inaugural de sua instauração. | C) Direito concedido a todos os funcionários e particulares envolvidos em algum inquérito ou processo administrativo, fundado no princípio constitucional de que ninguém pode ser condenado sem ser ouvido. | D) Regra do dever de decidir a que está submetida a Administração Pública. Nesta etapa soluciona-se a demanda administrativa. | E) Narração de toda a apuração da instrução, com menção de todo o apurado, com recomendação da decisão a ser proferida pela autoridade competente.

457941200267795

Ano: 2015Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Duque de Caxias - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Com a homologação da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, são consideradas algumas etapas no processo administrativo. Acerca da etapa denominada instauração, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com a homologação da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, são consid...

Questões relacionadas para praticar

Com a homologação da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, são consid...

Questões relacionadas para praticar