A Lei Orgânica do Município (LOM) de Ilhabela dete...

Q: A Lei Orgânica do Município (LOM) de Ilhabela determina que o Poder Executivo enviará projetos de leis complementares à Câmara, consubstanciados em Códigos Municipais, para os quais estabelece princíp

A) promover um maior controle de acesso a praias, costões e áreas verdes, como forma de minimizar o impacto ambiental do turismo e estimular a comercialização de produtos descartáveis ou sem retorno. | B) promover um maior controle de acesso a praias, costões e áreas verdes, como forma de minimizar o impacto ambiental do turismo e estimular e promover o reflorestamento ecológico em áreas degradadas. | C) estimular o desenvolvimento, a implantação e a utilização de meios de transporte alternativos, não poluentes, que visem um melhor transporte coletivo, desestimulando a entrada e circulação de veículos automotivos no Município, e tipificar a preservação do meio ambiente como matéria de interesse local. | D) tipificar a preservação do meio ambiente como matéria de interesse local e estimular e promover o reflorestamento ecológico em áreas degradadas. | E) estimular o desenvolvimento, a implantação e a utilização de meios de transporte alternativos, não poluentes, que visem um melhor transporte coletivo, desestimulando a entrada e circulação de veículos automotivos no Município, e implantar a coleta seletiva de lixo.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ilhabela | Lei Orgânica Municipal de Ilhabela

A Lei Orgânica do Município (LOM) de Ilhabela determina que o Poder Executivo enviará projetos de leis complementares à Câmara, consubstanciados em Códigos Municipais, para os quais estabelece princípios básicos. Com relação ao Código do Meio Ambiente Municipal, o Art. 33 da LOM preconiza

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