Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200267955Assinale a alternativa que se coaduna com a sistemática jurídica consolidada sobre o instituto do processo administrativ...1457941200267955Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bady Bassitt - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasAssinale a alternativa que se coaduna com a sistemática jurídica consolidada sobre o instituto do processo administrativo.AO agente público que atua como testemunha em um processo administrativo pode exercer outras funções nesse feito, desde que não haja interesse colidente com o da parte legitimada. BAs regras jurídicas do processo administrativo pátrio impedem que o órgão competente, para decidir o recurso, agrave a situação do recorrente.CO processo administrativo é regido pelo princípio do formalismo moderado, segundo o qual devem ser adotadas formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.DO sistema jurídico brasileiro permite que Municípios tomem decisões que afetem interesses de terceiros sem instauração de processo administrativo prévio.EA Administração Pública constitui um organismo estatal inerte para a instauração do processo administrativo, agindo mediante provocação do legitimado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200371089Direito AdministrativoA celebração de contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas em lei...Questão 457941200515921Direito AdministrativoAs entidades que compõem a administração indireta são as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Co...Questão 457941200616506Direito AdministrativoA Secretaria Municipal da Educação realizou licitação, na modalidade pregão, para aquisição de gêneros alimentícios para composição da merenda escolar...Questão 457941200878386Direito AdministrativoMunicípio situado no Estado de São Paulo pretende aderir à ata de Registro de Preços de outro ente federativo, na qualidade de não participante. Com b...Questão 457941201363480Direito AdministrativoSobre a Lei de Licitação e Contratos Administrativos, é correto afirmar que em todo contrato são necessárias cláusulas que estabeleçamQuestão 457941201386874Direito AdministrativoQuando a Administração, em um determinado caso concreto, pode apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e conveniência, e escolhe uma solução entre...Questão 457941201569303Direito AdministrativoQuando o Presidente da República firmar um tratado internacional estará desempenhando as funçõesQuestão 457941201633973Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico-administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201885537Direito AdministrativoA licençaQuestão 457941202022695Direito AdministrativoA empresa estatal X pretende realizar uma parceria com a sociedade comercial Z. Pode-se corretamente afirmar que a parceria pretendida