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Considerando os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e as regras para instituir tributos, analise as alternativas abaixo e assinale a alte...
Aponte a alternativa CORRETA, no que se refere ao imposto sobre circulação de mercadorias ou serviços.
. Sobre as Limitações ao Poder de Tributar, é correto afirmar que:
Ao tratar da incidência de impostos sobre circulação de mercadorias em operações com lubrificantes e combustíveis, a Constituição Federal deixou para ...
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional sobre a interpretação de lei tributária que define infrações ou comine penalidades, assinale a a...
A respeito da compensação do ICMS, é correto afirmar que:
Sobre os créditos tributários gerados no processo falimentar é correto afirmar que:
Analise as afirmativas a seguir: I – Na Súmula 395, o STJ considerou que o ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante da nota fiscal II – A ...
Em relação aos benefícios fiscais relacionados ao ICMS, assinale a alternativa que contém benefício cuja concessão prescinde da celebração de convênio...
Com relação à prescrição e decadência é correto afirmar que: