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Sobre o lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, marque a alternativa correta:
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ...
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, marque a alternativa incorreta:
Sobre a Contribuição de Melhoria, assinale a afirmativa falsa.
Em relação aos benefícios fiscais do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O artigo 58 da Lei 361/2009 do Código Tributário de Hid...
São impostos municipais: (I) Imposto sobre Serviço (ISS). (II) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). (III) Imposto Predial e Territ...
É o principio que garante ao contribuinte uma lei, para criar e cobrar tributos.
O sujeito passivo da obrigação tributária é chamando de contribuinte e, de modo especial, está ligado à situação constitutiva do fato gerador. A respe...
Marque a alternativa que indica uma das hipóteses de impostos municipais, de acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário do Município de N...
Partindo da literalidade do CTN: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária...