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O Serviço de Patrimônio do Estado “X” constata que, em determinado ...

📅 2024🏢 VUNESP🎯 PGE-SP📚 Direito Administrativo
#Bens Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca VUNESP no concurso para PGE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Bens Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200268120
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos
O Serviço de Patrimônio do Estado “X” constata que, em determinado perímetro territorial, há glebas de terras que considera devolutas, havendo incerteza dominial, decorrente da possível sobreposição de terras privadas na mesma área, cuja titulação é de legitimidade duvidosa, em virtude do histórico de “grilagem” da região. Diante dessa situação e caso tenha se revelado inviável a solução administrativa da questão, a Procuradoria Geral do Estado deverá ajuizar ação
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