Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200268159Em relação à restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).1457941200268159Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Restituição de Bens ApreendidosEm relação à restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). AAs coisas facilmente deterioráveis serão avaliadas e leiloadas ou entregues ao terceiro que as detinha, se ele for pessoa idónea e se responsabilizar por elas.BNa hipótese de decretação de perdimento de obras de arte, se o crime não tiver vitima determinada, os bens serão destinados à União.CEm caso de conflito sobre quem seja o verdadeiro dono da coisa apreendida, ela ficará sob a guarda do juiz da causa, que deverá decidir sobre a propriedade após a oitiva do Ministério Público.DApreendida a coisa adquirida com os proventos do crime, o juiz deverá promover, cautelarmente, a sua venda em leilão, sendo o valor revertido integralmente ao Fundo Penitenciário.EApós sessenta dias do trânsito em julgado da sentença absolutória, os objetos apreendidos e não reclamados serão leiloados, para o pagamento das custas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089907Direito Processual PenalNo que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.A violência doméstica e familiar pode ser caracterizada tanto po...Questão 457941200321482Direito Processual PenalConsiderando o entendimento mais recente do STJ sobre a realização do exame de alcoolemia, popularmente denominado bafômetro, assinale a opção correta...Questão 457941201169338Direito Processual PenalNo que tange às citações e às intimações no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941201288746Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Em virtude do princípio in dubio pro societate, o juiz não est...Questão 457941201439281Direito Processual PenalJosé foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsific...Questão 457941201613592Direito Processual PenalUma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu i...Questão 457941201667223Direito Processual PenalNo âmbito do processo criminal, o parecer técnico apresentado por um perito particular se diferencia do laudo pericial, porquanto o primeiroQuestão 457941201680752Direito Processual PenalA respeito da interceptação telefônica, assinale a opção correta.Questão 457941201806493Direito Processual PenalNo que se refere aos ritos e a outros elementos pertinentes ao direito processual penal, assinale a opção corretaQuestão 457941201964975Direito Processual PenalVinte e quatro horas após a prisão em flagrante, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão acompanhado de todas as oitivas colhidas e, em q...