No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.Não se sub...

Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...

Os princípios norteadores do direito administrativo brasileiro definem a forma de atuar do ente estatal. Nesse sentido, o artigo 37 da Carta Magna ocu...

No que se refere à legislação administrativa, julgue o item.É permitida a delegação da edição de atos de caráter normativo.

Julgue o item com relação à responsabilidade civil da Administração. A demanda judicial que busque a responsabilidade civil da Administração deve ser ...

No que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir. A desconc...

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Quem não tenha iniciado u...

Aponte, entre as alternativas, qual constitui causa para rescisão unilateral de um Contrato, pela Administração Pública.

De acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.A licitação é indispensável ainda que para a aquisi...

À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.O processo de contratação direta compreende os ca...

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.Os bens pertencentes às autarquias são impenhoráveis e imprescritíveis.