Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200268272O ato administrativo unilateral, vinculado e de controle, realizado a posteriori, no qual a Administração Pública reconh...1457941200268272Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos AdministrativosO ato administrativo unilateral, vinculado e de controle, realizado a posteriori, no qual a Administração Pública reconhece a legalidade do procedimento licitatório, denomina-se Ahomologação. Bpermissão. Cdecreto. Dlicença. Eparecer. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250812Direito AdministrativoDentre os requisitos do ato administrativo, aquele que representa a situação de direito e de fato que determina sua realização é oQuestão 457941200661686Direito AdministrativoO ato administrativo em que a lei estabelece requisitos e condições para sua realização, não havendo liberdade de escolha para o administrador público...Questão 457941200742299Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, rescisão é o desfazimento do contrato durante sua execução por inadimplência...Questão 457941200891674Direito AdministrativoO vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, denomina-seQuestão 457941201259734Direito AdministrativoA Constituição Federal, no Artigo 37, preceitua que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, public...Questão 457941201467556Direito AdministrativoOs agentes públicos investidos por eleição, que integram a mais alta hierarquia do Estado estabelecida pela Carta Magna, cujos vínculos não têm nature...Questão 457941201560403Direito AdministrativoNos termos da Lei n. 9784/99, qual o prazo para a decisão de recurso administrativo?Questão 457941201669062Direito AdministrativoPara desempenhar a função e a atividade administrativas estatais, são criadas estruturas organizacionais por meio da expressão Administração Pública. ...Questão 457941201866569Direito AdministrativoRepresenta característica da permissão de serviço públicoQuestão 457941201995643Direito AdministrativoA reversão de bens em prol da Administração Pública nos contratos de concessão de serviços públicos tem por escopo realizar o princípio da: