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A questão deverá ser respondida com base no Código
Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com
alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.
Tendo havido enchente em certo Município, a lei determinou que os créditos tributários definitivamente constituídos à data de sua publicação ficariam ...
De acordo com a legislação atual, qual o percentual dos tributos e transferências constitucionais os municípios deverão aplicar na manutenção e desenv...
Qual alternativa representa UM TRIBUTO E UM NÃO TRIBUTO, respectivamente:
O ISSQN sobre Faturamento e o IPTU são tributos lançados respectivamente por:
A união, os Estados e os Municípios, em hipótese alguma, poderão utilizar-se de tributo, com efeito de:
Dos impostos relacionados abaixo, quais são de competência dos Municípios arrecadarem: 1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF 2. ( ) ICMS 3. ( ) ...
De acordo com o art. 13, é a pessoa de direito público titular da competência para lançar, cobrar e fiscalizar os tributos especificados no Código Tri...
É vedado o lançamento dos impostos instituídos no Código Tributário Municipal sobre patrimônio, renda ou serviços: I. da União, dos Estados, do Distri...
Extinguem o crédito tributário, EXCETO:
Relacione os respectivos conceitos. ( ) Taxa( ) Contribuição de melhoria( )Imposto( ) Contribuições especiais( ) Tributo 1) é toda prestação pecuniári...