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Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a util...
Considere a seguinte situação hipotética. Certa pessoa faleceu em 2/12/2009, deixando bens móveis e imóveis a partilhar entre os herdeiros. Ocorre que...
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza o...
Segundo a jurisprudência do STF, as novas contribuições para a seguridade social (contribuições residuais), apesar de só poderem ser criadas mediante ...
A respeito do não pagamento de dívida para com o governo referente a aluguel, julgue os itens a seguir. À ação para recebimento de dívida referente a ...
O TCE/PR formalizou, perante o fisco do Paraná, a requisição de informações relativas às inscrições de municípios paranaenses no âmbito da dívida ativ...
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.O pagamento foi devido, pois o parcelamento de ofício é meio apto a interromper e suspend...
Acerca da constituição e da cobrança do crédito tributário, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte.O município qu...
Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e...
No que concerne a capacidade tributária, fato gerador e irretroatividade da lei tributária, assinale a opção correta.