Assinale a alternativa correta em relação ao Decre...

Q: Assinale a alternativa correta em relação ao Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001, que promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas

A) O termo “discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência”não significa diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, consequência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada. | B) A Convenção tem por objetivo reintegrar formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e embargar a sua plena integração à sociedade. | C) O termo “deficiência” significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social. | D) Para alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se a: Cooperar entre si a fim de contribuir para a prevenção e eliminação das deficiências. | E) Constitui discriminação a diferenciação ou preferência adotada pelo Estado Parte para promover a integração social ou o desenvolvimento pessoal dos portadores de deficiência.

457941200268391

Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta em relação ao Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001, que promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência .

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Assinale a alternativa correta em relação ao Decreto nº 3.956, de 8...

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