Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200268391Assinale a alternativa correta em relação ao Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001, que promulga a Convenção Interam...1457941200268391Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos HumanosAssinale a alternativa correta em relação ao Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001, que promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência .AO termo “discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência”não significa diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, consequência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada.BA Convenção tem por objetivo reintegrar formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e embargar a sua plena integração à sociedade. CO termo “deficiência” significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.DPara alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se a: Cooperar entre si a fim de contribuir para a prevenção e eliminação das deficiências.EConstitui discriminação a diferenciação ou preferência adotada pelo Estado Parte para promover a integração social ou o desenvolvimento pessoal dos portadores de deficiência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146594Direitos HumanosÉ correto afirmar sobre direitos humanos:Questão 457941200487862Direitos HumanosSegundo a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 2º, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem:Questão 457941200787097Direitos HumanosO Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é estruturado em eixos orientadores que c...Questão 457941200849585Direitos HumanosEm relação à Educação de Pessoas Surdas, o Decreto 6.949 (2009), que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,...Questão 457941200926409Direitos HumanosPara os propósitos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: ............................................................Questão 457941201093025Direitos HumanosConsidere as seguintes disposições de tratados internacionais de direitos humanos: ▪ Art. 7.5 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos: “Toda p...Questão 457941201423572Direitos HumanosNo plano internacional, as Diretrizes das Nações Unidas para a Delinquência Juvenil referem-se a qual instrumento jurídico?Questão 457941201435128Direitos HumanosSobre as piores formas de Trabalho Infantil, consideradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é correto afirmar:Questão 457941201641033Direitos HumanosA respeito das regras de pessoal do estabelecimento prisional descritas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de ...Questão 457941201930051Direitos HumanosPara a proteção dos direitos humanos, o instrumento de maior importância no sistema interamericano é a Convenção Americana de Direitos Humanos assinad...