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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Corrupção Passiva, Crimes Contra a Administração Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.
Josefa, diretora administrativa da Secretaria de Estado de
Educação, solicitou a quantia de R$ 2.000,00 ao particular
André, a pretexto de obter decisão favorável a ele, em
procedimento administrativo conduzido por outro servidor
na Secretaria de Estado de Administração. Nessa situação, a
conduta de Josefa amolda-se, em tese, ao crime de corrupção
passiva e incide causa de aumento de pena em razão da
função de direção ocupada por Josefa.