Conforme a Lei de Arquivos (Lei no 8.159, de 8 de ...

Q: Conforme a Lei de Arquivos (Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991),

A) a destruição de documentos de valor permanente ou considerados de interesse público e social constitui crime inafiançável. | B) os documentos de valor permanente prescrevem a cada cem anos, devendo ser reavaliados. | C) os danos materiais e morais decorrentes da violação do sigilo dos documentos não podem ser objeto de ação penal, civil ou administrativa. | D) cabe ao Supremo Tribunal Federal autorizar a alienação de documentos de valor permanente. | E) a administração da documentação pública compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

457941200268557

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos

Conforme a Lei de Arquivos (Lei n^o 8.159, de 8 de janeiro de 1991),

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