Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200268586Considerando a disciplina conferida pela Lei Orgânica do Município de Mogi-Mirim para os servidores municipais, assinale...1457941200268586Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi Mirim - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi Mirim | Lei Orgânica Municipal de Mogi MirimConsiderando a disciplina conferida pela Lei Orgânica do Município de Mogi-Mirim para os servidores municipais, assinale a alternativa correta.AA criação e a extinção dos cargos da Câmara Municipal dependerão de projeto de lei de iniciativa do Prefeito.BO regime jurídico único dos servidores do Município de Mogi-Mirim é o estatutário.CO servidor público municipal não poderá ser diretor de empresa que realize contrato com o Município, salvo quando o contrato obedecer à cláusula uniforme.DOs cargos, empregos e funções públicas da Administração, de quaisquer dos Poderes do Município, podem ser preenchidos por estrangeiros.EO servidor público do Município, eleito para ocupar cargo em sindicato da categoria, deve ser afastado de suas funções durante o tempo em que durar seu mandato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060435Legislação Municipal (São Paulo)Nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, se receber uma proposição legislativa que seja antirregimental, ilegal ou inconstit...Questão 457941200667109Legislação Municipal (São Paulo)Um lote retangular, com 10 m de frente e 40 m de profundidade, é ocupado, atualmente, por um galpão comercial, uma edificação térrea, sem recuos de fr...Questão 457941200690165Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao que determina o Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.Questão 457941200697881Legislação Municipal (São Paulo)A Política Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, prevista na Lei Estadual nº 9.509/97, visaráQuestão 457941200930171Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o que dispõe o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo é um instrume...Questão 457941201337003Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar no 245/2014, do Município de Itaquaquecetuba, a aposentadoria por invalidez será paga ao segurado a partirQuestão 457941201644061Legislação Municipal (São Paulo)_______________ é o período de_______________ anos de efetivo exercício do funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso...Questão 457941201701952Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Gestão Democrática, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André.Questão 457941201790157Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar n° 96/2018 disciplina que está habilitado à Progressão Horizontal o servidor municipal queQuestão 457941201954684Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Marcos é Procurador do Município de Osasco e, no dia 15 de abril de 2024, sem ordem ou autorização expressa do Procurador Geral do Munic...