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A administração direta e a administração indireta são partes integrantes da Administração Pública e são compostas por diferentes categorias de entidad...
Segundo a Lei 14.133/2021, após a apresentação das propostas e lances, as fases seguintes de um processo de licitação são, nesta ordem:
As opções a seguir apresentam critérios de julgamento que poderão ser utilizados no procedimento de licitação, à exceção de um. Assinale-o.
Assinale a opção que indica os elementos vinculados dos atos administrativos.
No exercício de suas atribuições no cargo de analista de gestão pública da Prefeitura de Vitória, ao ser indagado acerca das modalidades de licitação ...
Nino, prefeito de Niterói, determinou que a Procuradoria do Município apresentasse parecer versando sobre a viabilidade jurídica e os requisitos neces...
Em matéria de classificação dos atos administrativos quanto ao grau de liberdade do administrador público que o pratica, o ato de primeira lotação de ...
Incluem‐se no conceito de Administração Pública Indireta: I. os ministérios; II. as empresas públicas; III. as fundações públicas; IV. as organizações...
Com base na definição no Brasil de empresa estatal e suas características legais no âmbito federal estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 200/1967, é corre...
Considere que, após a contratação regular de serviço de limpeza por empresa pública, a contratada incorra em inexecução parcial do contrato, gerando p...