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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um...
O documento oficial emanado por uma autoridade competente que determina providências de caráter administrativo, impõe normas ou contém instruções sobr...
Como explicita o Manual de Redação da Presidência da República, a utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum, não só em âmbito pr...
O conjunto de normas reguladoras de todos os atos e todas as atividades de um órgão denomina-se:
A respeito da utilização do e-mail na comunicação oficial:
Na utilização de pronomes de tratamento em documentos oficiais, “Vossa Excelência”, não é abreviado para a seguinte autoridade:
A exposição de motivos é um tipo de documento oficial que tem dentre suas finalidades:
Aredação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige as comunicações oficiais e os atos normativos. O texto oficial que consegue transmitir o...
Em janeiro de 1991, o Gabinete da Casa Civil da Presidência da República determinou, pelo Decreto-Lei nº 100.000, a elaboração do documento que normat...
Na forma do Manual de Redação daPresidência da República, é definido que há uma espécie de ato normativo que não tem a rigidez dos preceitos constituc...