Em uma Câmara Municipal, foi identificada a
necessidade de modernização do sistema de gestão
documental. O presidente da Casa determinou que o
processo de escolha da nova solução tecnológica
deveria ser conduzido com máxima transparência e
eficiência. Durante o planejamento da contratação,
surgiram três situações que demandaram análise
específica quanto aos princípios constitucionais da
Administração Pública:
I. Uma empresa líder do setor ofereceu apresentar sua
solução em uma reunião privada, argumentando que
poderia oferecer condições especiais para a Câmara.
II. O filho do presidente da Câmara é sócio de uma
startup que desenvolveu um sistema similar, com preço
competitivo e características técnicas adequadas.
III. A empresa que atualmente presta serviços de TI à
Câmara sugeriu uma ampliação do contrato vigente para
incluir o novo sistema, alegando que isso geraria
economia processual e financeira.
Considerando os princípios constitucionais da
Administração Pública e sua aplicação prática, analise a
situação apresentada e identifique a correta: