Ao adolescente que pratica ato infracional são ass...

A) I, apenas. | B) I, II e III. | C) II, apenas. | D) I e III, apenas. | E) III, apenas.

Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: ISE-ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Processuais | Infração Juvenil

Ao adolescente que pratica ato infracional são asseguradas algumas Garantias processuais, dentre as quais:

I. Defesa técnica por advogado;

II. Não ser internado em estabelecimento educacional;

III. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

Considerando os itens acima, pode-se afirmar como correto(s):

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Ao adolescente que pratica ato infracional são asseguradas algumas ...