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Q: Fátima, ao ser investida em cargo efetivo após a realização de concurso público, decidiu se inteirar acerca das questões atinentes ao exercício da respectiva competência, bem como quanto a viabilidade

A) A competência é renunciável, submetendo-se à discricionariedade do agente que ocupa o cargo. | B) A delegação de competência é irrevogável. | C) As matérias de competência exclusiva, em regra, podem ser objeto de delegação. | D) As decisões adotadas por delegação considerar-se-ão editadas pelo delegado.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMPOG de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Fátima, ao ser investida em cargo efetivo após a realização de concurso público, decidiu se inteirar acerca das questões atinentes ao exercício da respectiva competência, bem como quanto a viabilidade, as peculiaridades e os limites da delegação das respectivas atribuições.

Assinale a opção que indica, corretamente, a conclusão a que ela chegou.

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