Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200269082A Lei de Diretrizes Orçamentárias ganhou destaque ainda maior no Brasil após os anos 2000 como peça de planejamento fina...1457941200269082Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Origem e ControleA Lei de Diretrizes Orçamentárias ganhou destaque ainda maior no Brasil após os anos 2000 como peça de planejamento financeiro e orçamentário. Isto se deve, entre outros fatores, a: Arepetidos escândalos de corrupção envolvendo a execução do orçamento público, beneficiados pela pouca transparência dos mecanismos de controle e acompanhamento orçamentários.Bprevisão desta lei como instrumento normativo adequado para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais. Ccondição de que investimentos públicos que superem um exercício fiscal apenas possam ser iniciados se incluídos prévia e expressamente na lei de diretrizes orçamentárias.Daprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), trazendo a previsão de diversos itens de planejamento obrigatórios para as leis de diretrizes orçamentárias.Eobrigatoriedade de enumeração exaustiva nesta lei da lista de impostos a serem cobrados dos contribuintes no exercício fiscal seguinte, como condição para a validade da cobrança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225039Direito FinanceiroA previsão constitucional no sentido de que os créditos especiais e extraordinários, cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses ...Questão 457941200313938Direito FinanceiroPara a preservação do equilíbrio financeiro e orçamentário dos entes públicos no Brasil, é essencial o adequado exercício da competência tributária, e...Questão 457941200395917Direito FinanceiroA determinação que impõe que o orçamento deva conter todas as receitas e todas as despesas do Estado e que é indispensável para o controle parlamentar...Questão 457941200439915Direito FinanceiroMarque a alternativa que se apresenta de acordo com a Lei Federal no 4.320/64.Questão 457941200538174Direito FinanceiroA atividade financeira do Estado obedece a regras específicas contidas em diferentes instrumentos normativos. A respeito dessas regras, é correto afir...Questão 457941200572922Direito FinanceiroO Plano Plurianual (PPA) é uma das peças orçamentárias mais importantes do sistema orçamentário brasileiro, sendo correto afirmar a respeito dele que:Questão 457941200755263Direito FinanceiroProíbe a Constituição Federal a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediant...Questão 457941201460351Direito FinanceiroUm dos conceitos mais importantes na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é o de Receita Corrente Líquida (RCL), pois é a base para apuração dos limit...Questão 457941201864529Direito FinanceiroAssinale a alternativa que contém fontes de Créditos Adicionais.Questão 457941201955369Direito FinanceiroEm função da Lei nº 4.320/64, a autorização ao executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância, obedecidas as disposições em l...