Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941200269111

Com base na jurisprudência predominante, na legislação vigente e na...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PC-PE📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Irretroatividade Tributária#Princípio da Legalidade Tributária#Princípio da Anterioridade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Irretroatividade Tributária, Princípio da Legalidade Tributária, Princípio da Anterioridade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200269111
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária
Com base na jurisprudência predominante, na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue os itens a seguir.


I Sujeita-se ao princípio da anterioridade a norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária.


II O princípio da legalidade tributária impede a instituição de quaisquer impostos mediante medida provisória.


III O princípio da irretroatividade veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores pretéritos ao início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.


IV O Estado tributa com a finalidade precípua, mas não exclusiva, de arrecadar recursos para os cofres públicos.


Assinale a opção correta.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200418585Direito Tributário

No que concerne às normas relativas ao ICMS, assinale a opção correta.

#Tributação Estadual#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Questão 457941200807680Direito Tributário

A respeito das espécies tributárias previstas na Constituição Federal e no CTN, e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o segu...

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Contribuições Especiais#Taxas e Tarifas#Empréstimos Compulsórios#Contribuições de Melhoria
Questão 457941201044504Direito Tributário

Julgue o item a seguir, relativo à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. A legislação tributária que disponha sobre outorga ...

#Legislação Tributária#Interpretação e Integração da Lei Tributária
Questão 457941201107267Direito Tributário

Caracteriza-se como um fato gerador para a cobrança de taxa decorrente do exercício do poder de polícia

#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas#Evento Tributário#Obrigação Fiscal
Questão 457941201204805Direito Tributário

Salvo disposição de lei em contrário, nos termos do art. 125 do Código Tributário Nacional, a solidariedade tributária passiva implica que

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941201823071Direito Tributário

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Fato gerador da obrigação principal é a ...

#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Limitações Constitucionais ao Poder de TributarQuestões do CESPE / CEBRASPE