Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200269114Da garantia e contragarantia previstas na Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alt...1457941200269114Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São José das Palmeiras - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalDa garantia e contragarantia previstas na Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA: ANão será exigida contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente.BOs entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observados os limites e as condições estabelecidos pelo Governo Federal.CA contragarantia exigida pela União a Estado ou Município não poderá consistir na vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais.DÉ lícita a garantia concedida acima dos limites fixados pelo Governo Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286775Direito FinanceiroAcerca das operações com o Banco Central do Brasil, conforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar a sentença: É l...Questão 457941200529454Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, deve conter anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais:Questão 457941200792805Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, quanto ao balanço patrimonial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O ______________ ...Questão 457941200890877Direito FinanceiroConforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada...Questão 457941201054183Direito FinanceiroEm conformidade com os preceitos constitucionais e legais que regem a execução da despesa pública nos municípios brasileiros, assinalar a alternativa ...Questão 457941201180111Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem...Questão 457941201263014Direito FinanceiroSobre os créditos extraordinários, baseando-se na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa que preenche as lac...Questão 457941201338620Direito FinanceiroEm relação ao equilíbrio fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201566928Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que apresenta o instrumento legal que conterá a...Questão 457941201896885Direito FinanceiroQuanto às Receitas Públicas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA...