Com a publicação da Lei Nº 10.639/2003, o
Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer
CNE/CP/3/2004, que institui as Diretrizes Curriculares
para a Educação das Relações Étnico Raciais e o
Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e
Africanas a serem executadas pelos estabelecimentos
de ensino de diferentes níveis e modalidades. No
sentido da execução dessas medidas, também foi
estabelecido que cabe aos sistemas de ensino, no
âmbito de sua jurisdição,