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O princípio que deve nortear a atuação da Administração Pública no sentido de produzir resultado de modo rápido e preciso de maneira que os resultados...
Na Administração Pública brasileira, as empresas públicas
João Pietro, Prefeito Municipal, declara de utilidade pública o imóvel onde reside Bento Ribeiro, seu desafeto político, com a intenção de prejudicá-l...
Na hipótese de o Município pretender contratar o serviço técnico especializado de publicidade e divulgação, a Lei n° 14.133/2021 dispõe que esse tipo ...
A respeito da Desapropriação, assinale a alternativa correta.
Quando o agente público cumpre com suas competências, agindo com presteza, perfeição, buscando sempre o melhor resultado e com o menor custo possível,...
Luciano, devidamente aprovado em concurso público de provas e títulos, é advogado da Sociedade de Economia Mista Mais Esgoto, pessoa jurídica integran...
Com base no Decreto Municipal nº 62.100/2022, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, au...
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Ocorrendo a nomeação de servidor público concursado a função de provimento comissionado, assinale a alternativa correta.