A Lei no 8.213/1991 estabelece as regras do Regime Geral de Previdência Social. Considera acidente de trabalho o fato oc...

em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação oficial de doenças relacionadas ao trabalho resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.

a doença profissional não é considerada como acidente de trabalho.

o acidente sofrido no local e no horário do trabalho em consequência de desabamento, inundação e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior não são equiparados ao acidente de trabalho.

considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, exclusivamente o dia em que for realizado o diagnóstico.

o acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho não é equiparado ao acidente de trabalho quando o trabalhador presta espontaneamente um serviço à empresa para lhe evitar prejuízo.