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Determinada lei atribuiu a uma empresa não contribuinte do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) a condição de responsável pelo pagam...
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Dada a existência de filial do mercado em Luziânia, o ISS deverá ser lançado naquele local,...
Considerando que a legislação obriga, em muitos casos, a retenção e o recolhimento de tributos, assinale a opção correta a respeito da incidência do i...
Em relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue o item a seguir, considerando o Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência dos tr...
Jorge, auditor fiscal da receita, em rotina de fiscalização, visitou estabelecimento de Mauro, tendo em vista denúncias de sonegação fiscal. Mauro, po...
Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.
A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constitucionais e as alterações promovidas pela Reforma Tributária do Consumo (...
A CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno de gasolina não integra a receita bruta do vendedor.
Acerca das obrigações tributárias, julgue o próximo item.A confecção e o envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) — uma espécie de declara...
Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).O imposto se distingue das demais espécies de tributos porq...