Com relação à PG-AL/ES, assinale a opção correta.

Q: Com relação à PG-AL/ES, assinale a opção correta.

A) O procurador-geral da AL/ES é nomeado por ato do governador do estado, após apresentação de lista tríplice pela Mesa Diretora. | B) A PG-AL/ES exerce apenas atividades de consultoria e assessoramento jurídico. | C) Os procuradores da AL/ES sujeitam-se ao regime jurídico previsto na Lei n.º 8.112/1990. | D) Na promoção por antiguidade, se houver empate de tempo de serviço na mesma categoria, o primeiro critério de desempate a ser adotado será o de maior tempo de serviço no cargo, seguido do de maior tempo no serviço público e, por último, o critério de maior idade. | E) Compete à PG-AL/ES examinar e opinar, de modo prévio ou posterior, sobre as minutas dos editais de licitação, de concursos para provimento de cargos, dos contratos, acordos, convênios, ajustes e quaisquer atos obrigacionais, inclusive aditamentos em que for parte a AL/ES.

457941200269433

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 287/2004 - Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa | Legislação Estadual do Espírito Santo

Com relação à PG-AL/ES, assinale a opção correta.

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