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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Nite...

📅 2023🏢 FGV🎯 PGM - Niterói📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
#Legislação Municipal de Niterói#Código de Meio Ambiente de Niterói

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para PGM - Niterói. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Legislação Municipal de Niterói, Código de Meio Ambiente de Niterói.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200269468
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Niterói | Código de Meio Ambiente de Niterói
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói recebeu reclamação de João, informando que um estabelecimento comercial situado na região, diariamente, entre 15h e 17h, produzia intensa poluição sonora, superando os limites estabelecidos no Código Ambiental do Município de Niterói. Com isso, vinha sendo comprometido o sossego no interior da residência de João, situada em prédio diverso.
Considerando os termos dessa narrativa, a autoridade competente deve determinar: 
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