Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200269512A lei que compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o...1457941200269512Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA lei que compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, é aAlei orçamentária anual.Blei que instituir o Plano Plurianual.Clei de diretrizes orçamentárias.Dlei orgânica.Elei de responsabilidade fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200304770Direito FinanceiroA denominada Reserva de Contingência, de acordo com a disciplina estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, corresponde aQuestão 457941200501287Direito FinanceiroAcerca da obtenção de preferência no pagamento de precatório, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal d...Questão 457941200510709Direito FinanceiroÉ característica do Plano Plurianual (PPA) da União:Questão 457941200826157Direito FinanceiroAs despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício, distinguindo-se as processadas das não processadas, são consideradas...Questão 457941201454321Direito FinanceiroA Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, tem, como premissa, a ação planejada e transparente na ...Questão 457941201460351Direito FinanceiroUm dos conceitos mais importantes na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é o de Receita Corrente Líquida (RCL), pois é a base para apuração dos limit...Questão 457941201684768Direito FinanceiroDe acordo com os termos dispostos na Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o poder executivo deve submeter ao senado federal ...Questão 457941201715076Direito FinanceiroA Lei Complementar n° 101 de 2000 define o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virt...Questão 457941201967654Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta no que tange à destinação de recursos públicos para o setor privado, de acordo com as disposições da Lei Complementar n...Questão 457941202043954Direito FinanceiroTrata-se de disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário. É um instrumento por meio do qual se viabiliza a ...