Qual o princípio que estará sendo atendido quando da publicação no ...

Um município da federação realiza a transferência mensal de recursos financeiros (incluídos em seu orçamento como despesas correntes) para a cobertura...

A lei orçamentária anual da União: 1. compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração...

A partir da classificação de receitas governamentais, são exemplos de receita corrente e receita de capital, respectivamente:

No que se refere às diretrizes e metas de política fiscal a serem estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o art. 165 da Constituição Federal...

A respeito dos conhecimentos sobre receitas e despesas orçamentárias, é correto afirmar:

O princípio orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despe...