Sobre Psiquiatria Forense: conceito e atuação do P...

Q: Sobre Psiquiatria Forense: conceito e atuação do Perito em Psiquiatria Forense:

A) Do ponto de vista psiquiátrico-forense, afirma-se que uma pessoa é imputável, em conformidade com a Legislação Brasileira, desde que tenha mais de dezoito anos, posto que, após tal idade, ela possui plena capacidade de discernimento entre o certo e o errado. | B) Segundo o tratado “Psiquiatria Forense de Taborda”, de Abdalla-Filho e colaboradores, há “inimputabilidade dupla” quando uma dada pessoa pode ser criminal e civilmente apenada. | C) Dentre outras atividades, cabe, ao Psiquiatria Forense: avaliação da capacidade mental para fins jurídicos de caracterização da existência de elementos alusivos à imputabilidade ou inimputabilidade penal; avaliação da capacidade mental para ato testamentário; avaliação de capacidade mental para adoção de menores; avaliação de nexo causal entre ocupação trabalhista e transtorno mental. | D) Na Psiquiatria Forense, dada a objetividade da avaliação psiquiátrica, falhas de avaliação quanto à caracterização da existência (ou não) de periculosidade em albergados da Justiça a serem postos em regime prisional semiaberto são raras. | E) Em conformidade com a Lei número 10.216, de 6 de abril de 2001, pessoas diagnosticadas como portadoras de transtornos psicóticos, mesmo quando assintomáticas, são inimputáveis.

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Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Araçagi - PBDisciplina: PsiquiatriaTemas: Avaliação Psiquiátrica Forense

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