///
Considerando que seja editada lei que, além de reduzir o percentual de multas incidentes sobre os débitos tributários — inclusive no que se refere à s...
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.A responsabilidade dos pais pelos tributos devido...
O lançamento em que a legislação atribui ao sujeito passivo da obrigação tributária o dever de antecipar o pagamento do tributo sem que haja prévio ex...
No que se refere à inscrição de crédito tributário na dívida ativa, assinale a opção correta.
O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.
Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir. O regime monofásico de tributação da contribuição para o...
Em relação a taxas, julgue o seguinte item, à luz da jurisprudência do STF. O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa, uma...
A não incidência tributária consiste na dispensa legal do pagamento de tributo em determinadas situações, autorizada pelo ente público competente para...
Assinale a opção correta a respeito do IRPJ.
Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. O ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando do fornecimento de mercadorias com ...