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Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação na qual é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de econ...
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Administrativo.
Segundo a autora Cláudia Costin, a administração pública indireta também é chamada de:
No âmbito do Processo Administrativo Disciplinar estabelecido na Lei 9.784/1999 e respectivas alterações, é correto afirmar:
Leia o conceito abaixo, trazido pela Lei Federal nº 14.133, de 2021. “procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinad...
A respeito da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que aqueles não destinados à utilização imediata do povo, nem aos usuários de serviços ou beneficiário...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos são regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles são...
Analise o trecho abaixo extraído do livro Parcerias Público-Privadas: uma estratégia governamental. “Parcerias Público-Privadas não são sinônimo de .....
A respeito das entidades integrantes da administração pública indireta, as pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, sem caráter econômic...