A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dis...

Q: A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevê, em seu Art. 7°, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviç

A) Integração em nível legislativo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico. | B) Ênfase na centralização dos serviços para os municípios. | C) A participação da comunidade. | D) Universalidade de acesso somente aos serviços de saúde em níveis básicos. | E) Capacidade de resolução dos serviços nos níveis primário e secundário da assistência.

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Ano: 2025Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevê, em seu Art. 7°, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”. Dessa forma, é um princípio definido no Art. 7°:

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