Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200270066No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, a Constituição Federal1457941200270066Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Impostos MunicipaisNo que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, a Constituição FederalAimpede a aplicação de alíquotas diferenciadas com base na localização do imóvel, por ofensa ao princípio da isonomia tributária.Bveda a atualização da sua base de cálculo pelo Poder Executivo, com base em critérios estabelecidos por lei municipal, por ofensa ao princípio da estrita legalidade.Cveda a progressividade do imposto no tempo com finalidade punitiva, em qualquer caso, por caracterizar confisco. Dautoriza a aplicação de alíquotas diferentes para imóveis cujo uso seja residencial ou comercial. Eimpede a progressividade do imposto em razão do valor do imóvel, por ofensa à capacidade contributiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200590659Direito TributárioUm novo governo assume e pretende criar três novos impostos, em razão de promessas feitas em campanha: um imposto sobre planos de saúde, visando arrec...Questão 457941200670749Direito TributárioA Constituição Federal, no artigo 145, aponta os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria como tributos que compõem o Sistema Tributário Nacion...Questão 457941200775077Direito TributárioNo que tange ao ISS, assinale a alternativa correta sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e me...Questão 457941200971088Direito TributárioConsiderando as regras gerais sobre o pagamento do tributo, é correto afirmar queQuestão 457941201144851Direito TributárioEm relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, é correto afirmar:Questão 457941201391348Direito TributárioQuanto às espécies tributárias, assinale a alternativa que apresenta a relação correta.Questão 457941201587886Direito TributárioEm 2022, a Câmara de Vereadores de um Município localizado no Estado de São Paulo altera o critério quantitativo do Imposto Territorial e Predial Urba...Questão 457941201889946Direito TributárioQuando comprovada omissão ou inexatidão por parte do sujeito passivo obrigado a antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade admini...Questão 457941201931165Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que respeita ao instituto da moratória.Questão 457941202071842Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê que o lançamento será efetuado ou revisto de ofício pela autoridade administrativa quando