O Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, que, em seu capítulo V, trata da Segurança e da Medicina do Trabalho. O inciso III, dispõe sobre os órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas. O artigo163 trata da obrigatoriedade da constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977). Já o artigo 164 trata estabelece que cada CIPA seja composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo 163. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977).
Considerando tal composição de cada CIPA, é correto afirmar que:
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca PR-4 UFRJ no concurso para UFRJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas, especificamente sobre Panorama da Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Departamento Pessoal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.