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Diversas são as hipóteses em que o contribuinte possui o dever de prestar declarações às autoridades fazendárias, sendo que o ato daquele que reduz ou...
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre os crimes contra a Administração Pública e o conceito de funcionário público para fins penais, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( )...
A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeito análogo:
Em relação ao direito de defesa na execução, assinale a alternativa correta.
Sobre a aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que corresponde ao crime previsto no Art. 316 do Código Penal brasileiro, o qual é assim tipificado: “Exigir, para si ou para o...
Assinale a alternativa correta: