Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200270258Para a resolução desta questão, o candidato ao Cargo de Fiscal da Prefeitura Municipal deve assinar a alternativa que ap...1457941200270258Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Renascença - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Evento Tributário | Obrigação FiscalPara a resolução desta questão, o candidato ao Cargo de Fiscal da Prefeitura Municipal deve assinar a alternativa que apresenta um fato gerador da obrigação acessória, segundo a legislação tributária vigente:AObrigação de realizar o pagamento do tributo decorrente de prestação de serviços.BObrigação de efetuar o pagamento de multa por falta de entrega de declaração mensal.CObrigação de pagar a parcela de um parcelamento efetuado anteriormente. DObrigatoriedade de apresentar a declaração eletrônica mensal referente tributo municipal.EObrigatoriedade de recolher tributo que havia sido retido de um prestador de serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200261765Direito TributárioA Lei Federal nº 8.137/1990 que define os crimes contra a ordem tributária define que uma das formas de se efetivar um crime tributário é omitir infor...Questão 457941200277671Direito TributárioA legislação determina um prazo legal para que os Contribuintes efetuem a regularização dos seus débitos tributários. Transcorrido esse prazo, sem que...Questão 457941200697858Direito TributárioSem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em ra...Questão 457941201368854Direito TributárioUm Contribuinte do Município de Renascença efetuou uma operação classificada como infração na legislação tributária do Município. Após o ato, a legisl...Questão 457941201533204Direito TributárioO Código Tributário Municipal determina que os créditos tributários vencidos, inscritos ou não, em dívida ativa, poderão ser parcelados em até:Questão 457941201587669Direito TributárioO crédito tributário possui presunção de executoriedade, visto que a autoridade deve ter observado todos os requisitos para concluir o lançamento, mas...Questão 457941201638977Direito TributárioA União, por intermédio de Lei Ordinária publicada em 01/08/2023, instituiu empréstimo compulsório visando realizar investimento em obra pública de ca...Questão 457941201847932Direito TributárioVerificada a infração de dispositivo do Código Tributário Municipal, que importe ou não em evasão fiscal, lavrar-se-á o auto de infração correspondent...Questão 457941201881040Direito TributárioSobre os institutos da prescrição, suspensão e da decadência, é correto afirmar que:Questão 457941201999521Direito TributárioUm Contribuinte possui duas inscrições tributárias junto ao Município. Uma das inscrições é como pessoa física e outra como pessoa jurídica. O Contrib...