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De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relati...
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, sobre a responsabilidade por infrações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ap...
De acordo com ALEXANDRE, a imposição constitucional de progressividade do imposto de renda é exemplo de regra finalisticamente vinculada aos princípio...
Em relação à não incidência do ISSQN, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre conflito de competência, sobre matéria tributária, entre a União, os Estados e os Municípios, caber...
O Prefeito do Município Alfa pretende encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto para tributar todas as transações realizadas por Pix no âmbito do M...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/03, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), marcar C para as afirmativas Certas, E pa...
Segundo a Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é INCORRETO afirmar que:
Em conformidade com AMARO, sobre a competência tributária, analisar os itens abaixo: I. Engloba um amplo poder político no que respeita a decisões sob...
De acordo com AMARO, sobre a competência tributária, assinalar a alternativa INCORRETA: