Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200270314

Não há ilegalidade na conduta do presidente da comissão de nomear testemunhas de ofício para comprovação dos fatos apura...

1

457941200270314
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor
Texto associado
Servidor da Câmara dos Deputados formulou pedido administrativo em novembro de 2013 requerendo a anulação de ato administrativo de agosto de 2007, que lhe aplicou pena de suspensão de sessenta dias. Alegou cerceamento de defesa devido à ausência de defesa por advogado no processo originário. Sustentou, ainda, ilegalidade da oitiva de testemunhas adicionais, nomeadas pelo presidente da comissão de processo administrativo disciplinar. O presidente, então, nomeou advogado para acompanhar o trâmite do requerimento e defender, se necessário, os seus procedimentos. O pedido de anulação da pena foi indeferido, sob o argumento de prescrição. O servidor foi comunicado da decisão, intimado a recolher custas e honorários advocatícios e informado sobre a necessidade de depósito prévio como condição de admissibilidade de eventual recurso administrativo.


Considerando a lei e a jurisprudência acerca de processos administrativos, julgue os itens a seguir, a partir da situação hipotética acima.


Não há ilegalidade na conduta do presidente da comissão de nomear testemunhas de ofício para comprovação dos fatos apurados em processo administrativo.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200388100Direito Administrativo

Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte. O sistema de registro de pr...

#Contratação Direta#Licitações e Lei nº 14.133/2021
Questão 457941200414419Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.A ocorrência de prejuízo ao erário é con...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções
Questão 457941200457194Direito Administrativo

A investidura do biólogo no cargo de professor titular da UFMT ocorrerá com sua posse.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância
Questão 457941200475273Direito Administrativo

Nos contratos de parceria público-privada, é vedado ao parceiro público reter os pagamentos ao parceiro privado, mesmo que o primeiro apure, mediante ...

#Parcerias Público-Privadas#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941200955606Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, especificamente no que concerne aos direitos, aos deveres e às responsabilidades dos servidores públicos c...

#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201034048Direito Administrativo

Acerca dos contratos de obras públicas, julgue o item subsequente.Os reajustes de preços previstos no próprio contrato não caracterizam uma necessidad...

#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro
Questão 457941201367383Direito Administrativo

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A divulgação de nomes e vencimentos pecuniários de servidores públicos civis em sí...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Questão 457941201527552Direito Administrativo

Um servidor público do estado da Paraíba foi demitido e, após transitar em julgado, sentença judicial invalidou a sua demissão. Nessa situação hipotét...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância
Questão 457941201820672Direito Administrativo

Acerca da administração pública, do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. O Brasil adota o ...

#Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Questão 457941201906164Direito Administrativo

No que se refere aos controles externo e interno, julgue o item a seguir. Avaliar o cumprimento de metas previstas no plano plurianual bem como a exec...

#Definição e Tipologia#Controle da Gestão Pública

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Questões do CESPE / CEBRASPE