Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200270323O chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar, com base n...1457941200270323Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioO chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, queAse trata de procedimento administrativo vinculado pelo qual se constitui o crédito tributário.Bse trata de procedimento administrativo discricionário pelo qual se constitui o crédito tributário.Cpode ser realizado de ofício pela autoridade administrativa ou pelo próprio contribuinte, dando início ao prazo decadencial.Dpõe fim ao prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário.Epode ser realizado pela autoridade administrativa ou pelo próprio contribuinte, nos casos de lançamento por declaração e no chamado “auto-lançamento”.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200405651Direito TributárioSobre o termo de inscrição na dívida ativa que se refira a auto de infração, é correto afirmar queQuestão 457941200448153Direito TributárioAssinale a alternativa que está de acordo com matéria tributária objeto de Súmula.Questão 457941200500719Direito TributárioExceto se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, se não houver disposição legal em contrário, o prazo para lançamento por homologação s...Questão 457941200679282Direito TributárioO depósito do montante integral do tributo, para suspensão da exigibilidade do tributo nos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional:Questão 457941200726262Direito TributárioSobre as figuras do contribuinte e do responsável tributário no âmbito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, considere a seguinte si...Questão 457941200742255Direito TributárioSegundo a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, somente a lei pode estabelecerQuestão 457941200979488Direito TributárioNo que diz respeito à Administração Tributária e Financeira, a Lei Orgânica do Município de Monte Alto dispõe que, em razão do exercício do poder de p...Questão 457941201597118Direito TributárioA hipotética Lei “A”, publicada em 10.01.2017, alterou o prazo para recolhimento de determinada obrigação tributária, sendo certo que suas determinaçõ...Questão 457941201645033Direito TributárioÉ correto afirmar que no procedimento disciplinado pela lei que rege a execução fiscal.Questão 457941201796205Direito TributárioSegundo a Lei Complementar nº 123/2006, como simplificação para o contribuinte, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento ú...