///
É certo afirmar: I. Contrabando e descaminho são figuras sinônimas de crimes tributários, de modo que na sua facilitação o funcionário público comente...
Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal:
Segundo o Código Penal vigente, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão ...
É certo afirmar: I. Por ser o inquérito policial desvinculado da ação penal, não a prescindindo, é admissível que a Autoridade Policial deixe de atend...
A prática de fato típico para salvar-se de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, ...
Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbi...
Quanto aos crimes contra a Administração Pública é correto afirmar:
De acordo com Código Penal Brasileiro são considerados crimes contra a administração pública, dentre outros: I. Dar causa à instauração de investigaçã...
Quanto aos crimes capitulados no Código Penal, assinale a questão verdadeira:
Conforme as normas penais brasileiras, não há crime quando o agente pratica o fato:I. Em estrito cumprimento de dever legal.II. Em legítima defesa.III...