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  4. Questão 457941200270514

De acordo com o art. 39 do Estatuto da Cidade, a propriedade urbana...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 INPI📚 Arquitetura e Urbanismo
#Legislação Urbana#Planejamento Urbano#Gestão do Uso do Solo

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INPI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Legislação Urbana, Planejamento Urbano, Gestão do Uso do Solo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200270514
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano | Gestão do Uso do Solo
De acordo com o art. 39 do Estatuto da Cidade, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor. Com base nos instrumentos legais relacionados ao planejamento urbano e ao plano diretor, julgue os itens a seguir.

O parcelamento do solo refere-se à integração na malha urbana, à previsão de diretrizes viárias, à reserva de áreas para uso público e à garantia de preservação do meio ambiente e da identidade cultural e histórica da cidade.
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