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A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o Plano Nacional da Educação com vigência para dez anos, apresentando m...

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457941200270642
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Viçosa - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Plano Nacional de Educação - PNE
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o Plano Nacional da Educação com vigência para dez anos, apresentando metas para a educação.


Sobre as metas desse plano, analise as afirmativas a seguir.


I. Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até três anos de idade, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.


II. Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de Educação Infantil.


III. Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública.


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